Gabriel Ferreira Advocacia e Assessoria Jurídica
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Aug 16, 2022
O presidente da República revogou decreto publicado na quarta-feira, 10, que alterava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. A medida havia provocado forte reação do Conselho de Corretores de Imóveis, responsável pela regulamentação e disciplina da atividade. Sob a justificativa de desburocratizar o processo, a norma dispunha que determinadas atividades não seriam de competência exclusiva dos corretores. Com a reação, o presidente voltou atrás e o novo decreto, revogando o anterior, foi publicado em edição extra do DOU. Fonte: https://bit.ly/3Qs8BcW