Gabriel Ferreira Advocacia e Assessoria Jurídica
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Jan 24, 2022
Motoboy tem vínculo empregatício reconhecido com empresa que atua na modalidade OL (operadora logística) com iFood. Para juíza do Trabalho substituta, Isabela Parelli Haddad Flaitt, que julgou o caso, a empresa "detinha poderes típicos do empregador, ressaltando-se a presença dos direitos subjetivos deste, como o poder disciplinar". Operadora logística: figura que se coloca como intermediadora dos entregadores e do aplicativo. Trata-se de ação trabalhista em que um homem foi contratado por uma empresa que atua na modalidade OL para exercer a função de motoboy para realizar entregas por meio da plataforma iFood. Destacou que houve fraude na relação contratual, "com o fito de evitar a aplicação das normas trabalhistas", motivo pelo qual pediu o reconhecimento de vínculo de emprego com o estabelecimento. Na contestação, a empresa sustentou que a prestação dos serviços pelo reclamante era esporádica e eventual, bem como o trabalhador tinha plena autonomia para aceitar ou recusar entregas e decidir para qual empresa prestaria serviços.   Fonte: https://bit.ly/3Iq9NsU