(Original)HOJE É DIA DE HOMENAGEAR O CONSUMIDOR! JULGADOS FAVORÁVEIS OBTIDOS EM NOSSO ESCRITÓRIO: INTERNET – Cliente que teve suspenso o serviço de internet, sem justa causa, em plena pandemia, donde recorreu ao compartilhamento do sinal wi-fi de vizinhos para poder trabalhar em home office, por quase 20 dias. Dano moral configurado. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (T.O.I) – Cliente que foi sancionada, de forma arbitrária, a arcar com multa de mais de R$ 20.000,00 por “suspeita” de ligação de energia elétrica clandestina. Após a análise das provas, restou consubstanciado o melhor direito da autora. Na sentença, o Douto Juízo determinou a anulação dos T.O.Is, bem como fixou condenação em danos morais. BANCO – COBRANÇA DE ANUIDADE – AUSÊNCIA DE CONTRATO ESPECÍFICO – O BACEN determina que alguns contratos sejam específicos. O Juízo de 1ª Instância indeferiu a inversão do ônus da prova. Obviamente, tal decisão interlocutória foi agravada. O Agravo teve provimento e houve a determinação para a inversão do ônus da prova em favor do autor. Sentença favorável para condenar o BANCO em abster-se da cobrança, de forma imediata, sob pena de multa, além do dano moral configurado. BANCO - CESTA DE SERVIÇOS e SEGURO NÃO CONTRATADOS – cliente que foi compelido a contratar cesta de serviços e seguro ao realizar portabilidade da sua conta salário. Ainda, o Banco transformou, indevidamente, a conta salário em conta corrente. Não apresentação de contratos pelo Banco. Dano moral e material configurados.