Lellis & Facure Sociedade de Advogados
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Jan 23, 2021
PLR entra no valor da pensão alimentícia? A resposta é que a jurisprudência não chegou a um consenso, ainda, quanto a essa matéria. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a definir nesta quarta-feira (14/10) se os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados (PLR) podem ser incorporados automaticamente na base de cálculo da pensão alimentícia definida por percentual sobre remuneração. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Marco Buzzi. Portanto, o que vemos é que cada juiz tem sua forma de decidir esse tipo de causa. Portanto, infelizmente, há uma grande insegurança jurídica quanto ao tema.