(Original)O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o Tema 1.102, o qual versa sobre a Revisão da Vida Toda. A votação já conta com 3 posicionamentos favoráveis!
Além do Ministro Relator, votaram a favor também o Ministro Edson Fachin e a Ministra Cármen Lúcia.
Em seu voto, o ministro relator, Marco Aurélio, já havia formulado a sua sugestão para a Tese para o Tema 1102:
“Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei nº 9.876/1999 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vigência do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, quando mais favorável que a norma de transição”
Assim, é preciso esperar o voto dos demais ministros para ter o parecer final do julgamento. A votação segue até o dia 11 de Junho de 2021.