Advogado em Angra dos Reis - M & G advogados - família, criminal, inss, consumidor, civil, trabalhista.
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Aug 15, 2019
Visão de produto com corpo estranho é suficiente para dano moral 3ª turma garante indenização em caso de cerveja com carteira de cigarros. A 3ª turma do STJ concedeu a um homem indenização por encontrar, em uma cerveja, uma carteira de cigarros. A condenação da empresa pelo abalo moral sofrido foi considerada improcedente em 1º e 2º graus, com base no entendimento de que, embora constatado o vício, a ausência de ingestão de produto leva a um mero dissabor vivenciado pelo consumidor, sem a capacidade de gerar o direito ao pleito indenizatório. Já no STJ, a ministra Nancy Andrighi, relatora, reformou o entendimento. Para Nancy, não é necessário que o consumidor tenha de fato ingerido a bebida para que o abalo moral seja configurado: “Eu sigo a minha linha de que não precisa beber, não precisa comer, basta ter a concreta visão do dano que está ocorrendo para o vício do produto. O Tribunal do RS seguiu a linha da jurisprudência da 4ª turma, que diz que tem que comer e beber. A nossa turma segue essa.” Assim, conheceu e proveu o recurso do consumidor. A decisão do colegiado foi unânime. Processo: REsp 1.801.593 Trabalhista, Família, Civil, Consumidor, Criminal, Empresarial e Previdenciário. http://www.advogadoemresende.com⠀ http://www.advogadoemangradosreis.com⠀ http://www.advogadoemcampinas.com http://www.advogadoriodejaneiro.com