Os apartamentos funcionais do MRE

Um dos maiores diferenciais da carreira diplomática é o auxílio moradia, tanto no exterior, como no Brasil. Quando servem em nosso país, os diplomatas têm expectativa de direito à ocupação de um apartamento funcional, de acordo com a disponibilidade do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Para a maioria dos demais Ministérios, com algumas exceções, como as Forças Armadas (Ministério da Defesa), a regra é distinta, por não disporem de imóveis próprios. Nesse caso, apenas os ocupantes de DAS 4 ou superior têm direito a ajuda de custo para aluguel.

O MRE administra atualmente 525 imóveis funcionais pertencentes à União, o que inclui a Residência Oficial do Senhor Ministro de Estado. É responsabilidade da Divisão de Serviços Gerais (DSG), por meio do Setor de Moradias Funcionais (SMF), administrar a distribuição desses imóveis aos servidores do Serviço Exterior Brasileiro em suas três categorias (diplomatas, oficiais de chancelaria e assistentes de chancelaria).

Os imóveis estão divididos em cotas para os servidores administrativos e para os servidores diplomáticos, seguindo critérios determinados pela Administração, na Portaria n. 205, de 27 de abril de 2015. Os atos relacionados às permissões de uso respeitam o princípio da publicidade. Listas de espera são compostas de acordo com critérios objetivos para determinar a ordem de ocupação dos imóveis.

Existem três listas de espera:

1. Diplomatas recém-chegados do Exterior. Embaixadores, Ministros, Conselheiros, Primeiro e Segundo Secretários podem se candidatar a apartamentos de três ou quatro quartos nas quadras SQS 213, SQS 216 e SQS 316[1]. Secretários com três ou mais dependentes estão aptos a ocupar apartamentos de quatro quartos. Diplomatas com DAS 4, 5 ou 6 têm prioridade na fila. Os imóveis localizados nas quadras SQS 104, SQS 216, SQS 203, SQS 312 e SQS 316, de quatro quartos, serão destinados exclusivamente a diplomatas, preferencialmente a Ministros de Primeira Classe e a Ministros de Segunda Classe.
2. Diplomatas nunca removidos. Aos Terceiros Secretários recém- ingressos no Instituto Rio Branco são oferecidos apartamentos transitórios, de um quarto, no Bloco H da SQS 411. Têm prioridade diplomatas com dependentes (filhos) registrados na Divisão de Pessoal.
3. Aos Oficiais de Chancelaria e Assistentes de Chancelaria são oferecidos apartamentos de dois ou três quartos em diversas quadras, como SQS 411, SQN 402[2], SQN 112, SQN 307, SQN 106, SQS 205, SQS 210, SQS 307, entre outras. Têm prioridade na fila Chefes de Setor de Unidade Gestora, Pregoeiros e Servidores com deficiência ou com dependentes com deficiência.

Conforme disponibilidade, o SMF fará contato com os servidores, de acordo com a ordem na lista de espera. O servidor recebe a chave e terá 72 horas para recolher as chaves e visitar o apartamento. Caso não esteja em Brasília, o servidor pode indicar procurador, o qual não precisa ser servidor do MRE. O servidor que não observar o prazo de devolução das chaves, será preterido na oferta das próximas chaves disponíveis.

Ao indicar a unidade funcional de sua escolha, o servidor deverá solicitar Certidão Negativa de Propriedade de Imóvel no DF[3] no cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, localizado no shopping Venâncio 2000 (ao lado do Pátio Brasil) e apresentar cópia do protocolo de solicitação ao SMF. O SMF emitirá documentos para que seja possível religar luz, água e gás.

Eis aí, portanto, mais um incentivo a candidatos ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) que não residem em Brasília. O custo de moradia no Plano Piloto da cidade é consideravelmente elevado. A possibilidade de ocupação de um imóvel funcional facilita bastante e barateia o custo de vida na Capital Federal.

[1] SQS significa Superquadra Sul, que são as quadras de apartamentos residenciais da Asa Sul, no Plano Piloto de Brasília.

[2] SQN (Superquadra Norte) equivale à SQS, porém essas quadras residenciais localizam-se na Asa Norte, também no Plano Piloto de Brasília.

[3] Isso porque só pode ocupar apartamento funcional servidores que não possuem imóvel no Distrito Federal.

Prof.Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Nomeado Terceiro-Secretário na Carreira de Diplomata em 14/06/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco, como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires – Setor Político, entre 2004 e 2007. Promovido a Segundo-Secretário em dezembro de 2004. Concluiu Mestrado em Diplomacia, pelo Instituto Rio Branco, em julho de 2005. Publicou o livro “A promoção da paz pelo Direito Internacional Humanitário”, Fabris Editor, Porto Alegre, em maio de 2006. Saiba +

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